Inicio > > Resultado de la búsqueda

    78 Actos Normativos

    Ordenanza Interministerial Nº 2647 - 04 de Diciembre de 2014

    Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador, em relação à ex-posição ao fumo nos ambientes estabelecidos no art. 3 do Decreto no 2.018, de 1 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto no 8.262, de 31 de maio de 2014.
    Fuente: Diario Oficial
    Fecha de publicación: 05/12/2014
    Órgano Emisor: Ministerio de Salud
    Esfera del acto: Federal / Brasil
    Vea mas
    Texto en Português   

    Resolución - RDC Nº 30 - 23 de Mayo de 2013

    Altera a Resolução RDC n. 335, de 21 de novembro de 2003, e revoga as Resoluções RDC n. 86, de 17 de maio de 2006, RDCn. 54, de 06 de agosto de 2008 e Resolução RDC n. 38, de 9 de julho de 2012, que dispõem sobre embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
    Fuente: Diario Oficial
    Fecha de publicación: 24/05/2013
    Órgano Emisor: Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
    Esfera del acto: Federal / Brasil
    Modifica Resolución - RDC 335, de 21 de Noviembre de 2003  (caput , art. 2)
    Modifica Resolución - RDC 335, de 21 de Noviembre de 2003  (caput , art. 3)
    Deroga Resolución - RDC 86, de 17 de Mayo de 2006 
    Deroga Resolución - RDC 86, de 17 de Mayo de 2006 
    Deroga Resolución - RDC 38, de 09 de Julio de 2012 
    Vea mas
    Texto en Português   

    Resolución - RDC Nº 38 - 09 de Julio de 2012

    Fica revogada a Resolução - RDC no 22, de 3 de abril de 2012.
    Fuente: Diario Oficial
    Fecha de publicación: 12/07/2012
    Órgano Emisor: Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
    Esfera del acto: Federal / Brasil
    Modifica Resolución - RDC 335, de 21 de Noviembre de 2003  (caput do art. 3º )
    Modifica Resolución - RDC 86, de 17 de Mayo de 2006  (artigo 2)
    Deroga Resolución - RDC 22, de 22 de Marzo de 2012 
    Fue derogado por Resolución - RDC 30, de 23 de Mayo de 2013 
    Vea mas
    Texto en Português   

    Resolución - RDC Nº 22 - 03 de Abril de 2012

    Altera o caput do art. 3º da RDC 335, de 21 de novembro de 2003
    Fuente: Diario Oficial
    Fecha de publicación: 05/04/2012
    Órgano Emisor: Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
    Esfera del acto: Federal / Brasil
    Modifica Resolución - RDC 335, de 21 de Noviembre de 2003  (caput do art. 3º )
    Modifica Resolución - RDC 86, de 17 de Mayo de 2006  (artigo 2)
    Vea mas
    Texto en Português   

    Resolución - RDC Nº 14 - 15 de Marzo de 2012

    Dispõe sobre os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e a restrição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco, e dá outras providências.
    Fuente: Diario Oficial
    Fecha de publicación: 16/03/2012
    Órgano Emisor: Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
    Esfera del acto: Federal / Brasil
    Deroga Resolución - RDC 304, de 07 de Noviembre de 2002 
    Vea mas
    Texto en Português    Texto en Inglês   

    Ley Nº 12.546 - 14 de Diciembre de 2011

    Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis n. 11.774, de 17 de setembro de 2008, n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, n. 10.865, de 30 de abril de 2004, n. 11.508, de 20 de julho de 2007, n. 7.291, de 19 de dezembro de 1984, n. 11.491, de 20 de junho de 2007, n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e n. 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória n. 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1. da Lei n. 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6. do Decreto-Lei n. 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências.
    Fecha de publicación: 15/12/2011
    Órgano Emisor: Poder Ejecutivo
    Esfera del acto: Federal / Brasil
    Modifica Ley 11774, de 17 de Septiembre de 2008  (art. 1)
    Modifica Ley 11033, de 21 de Diciembre de 2004  (art. 7)
    Modifica Ley 11096, de 21 de Noviembre de 2005  (caput, art. 19-A)
    Modifica Ley 11865, de 30 de Abril de 2004  (parágrafo 21, art. 8)
    Modifica Ley 11508, de 20 de Julio de 2007  (art. 25)
    Modifica Ley 7291, de 19 de Diciembre de 1984  (parágrafo 21, art. 11)
    Modifica Ley 9294, de 15 de Julio de 1996  (caput; parágrafo 21, art. 2)
    Modifica Ley 9294, de 15 de Julio de 1996  (caput; parágrafos 3, 5, 7 e 7 art. 3)
    Deroga Ley 11529, de 22 de Octubre de 1977  (art. 1)
    Deroga Decreto Ley 1593, de 21 de Diciembre de 1977  (art. 6)
    Vea mas
    Texto en Português    Texto en Inglês